Lei de Incentivo ao Esporte Judo

Lei de Incentivo ao Esporte: saiba tudo.

Lei de Incentivo ao Esporte

As Olimpíadas Tóquio 2020 foram marcantes para o esporte brasileiro. 

Mesmo com boa parte dos jogos sendo transmitidos de madrugada, o brasileiro entrou no clima olímpico e acompanhou, fortemente, as conquistas do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

O Time Brasil terminou a competição em 12° lugar, sua melhor colocação na história dos jogos olímpicos. Ao todo foram 21 medalhas, sendo sete delas de ouro, seis de prata e oito de bronze. 

Os resultados do Brasil nas Olimpíadas, a cada ano melhores, têm uma parcela de causa no investimento financeiro, fomentado pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O apoio do Governo Federal, atrelado ao patrocínio das empresas privadas, faz com que o cenário esportivo brasileiro se consolide ao longo do tempo. A Lei de Incentivo está presente nesse cenário criando oportunidades para futuros atletas.

Mas… como funciona a famosa Lei de Incentivo ao Esporte? Quais seus impactos na prática esportiva brasileira? Isso tudo você irá conferir agora!

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

Como citado no site oficial do Ministério da Cidadania

“A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.”

Com essa Lei, o Governo Federal abdica de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, tal quantia pode vir a ser destinada a projetos previamente aprovados legalmente. 

Pessoas Físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda. Já às empresas lhes é permitido encaminhar, no máximo, 1%.

Comumente, os projetos formalizados e realizados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte atendem a crianças e adolescentes por meio de doações e patrocínios. Para além do público jovem, há projetos sociais que atendem adultos e idosos.

Caso haja interesse no patrocínio a projetos sociais esportivos, entre aqui.

Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?

Por mais que os aparatos da Constituição sejam, geralmente, complexos e de difícil compreensão, a LIE é fácil de interpretar.

Em um primeiro momento, há uma colaboração –  em forma de doação ou patrocínio – originada de pessoas físicas ou pessoas jurídicas (empresas). 

O incentivo financeiro deve ser destinado a projetos aprovados pelo governo.

Vale-se relembrar, aqui, o quanto cada um pode contribuir 

  • Empresas (pessoas jurídicas): no máximo 1% do seu Imposto de Renda;
  • Pessoas físicas: no máximo 6% do seu Imposto de Renda.

Ao fazer a contribuição, os valores investidos podem ser abatidos na próxima declaração do Imposto de Renda. E sempre, claro, respeitando os valores citados acima. 

Apenas as pessoas jurídicas que são tributadas em lucro real podem incentivar pela Lei de Incentivo ao Esporte. No caso das pessoas físicas, todas estão habilitadas a participar. 

Dado isso, o contribuinte irá entrar em contato com o proponente responsável pelo projeto interessado e, assim, fazer o depósito do valor desejado em uma conta bancária específica. Essa conta no banco é aberta e está devidamente sob a supervisão da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

ATENÇÃO!

Os dados enviados pelo investidor irão emitir três vias de recibo:

  • Uma para o proponente do projeto;
  • Uma para a Secretaria de Esportes;
  • E outra, finalmente, para o patrocinador/doador. Em caso de ausência,  não é possível efetuar a renúncia fiscal no período de Declaração do Imposto de Renda. 

Captando recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Mas, afinal de contas, quem pode inscrever projetos na Lei de Incentivo ao Esporte?
Para ser proponente de um projeto social fomentado pela LIE, a entidade deve demonstrar:

  •  capacidade técnico-operativa para cumprir suas ações;
  •  ter, no mínimo, um ano de funcionamento;
  •  não possuir fins lucrativos (instituição filantrópica);
  • ser de natureza esportiva.

Para além do citado, a pessoa jurídica responsável pela execução do projeto terá que apresentar regularidade fiscal nas esferas municipal, estadual e federal. 

A instituição que se encaixa nesses requisitos básicos irá, então, encaminhar uma série de documentos e informações para a Secretaria de Esportes que, em posse do formulário preenchido, cadastrará o projeto.

Posteriormente, há toda a tramitação legal e burocrática até chegar na aprovação (total ou parcial) do projeto. 

Concluído todo esse processo, cabe à instituição convencer empresas e pessoas físicas a investirem no seu projeto.  Recomendamos, ao final deste artigo, as melhores maneiras para a sua instituição conseguir patrocínios e doações.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Lei de Incentivo ao Esporte MG

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, nº 20.824/2013, regulamentada pelo decreto estadual nº 46.308/2013, possibilita que a dedução entre 0,01% e 3% do ICMS corrente devido pelas empresas, seja destinada a projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp).

Importância da LIE para a sociedade.

Lei de Incentivo ao Esporte
Aluno do projeto social Transforma Pelo Esporte, da entidade INEEC.

Como dito no começo deste post, a Lei de Incentivo ao Esporte vem se consolidando, cada vez mais, como um dos pilares para o desenvolvimento do esporte nacional. Vimos a prova disso no resultado das Olimpíadas Tóquio 2020. 

A LIE é de suma importância para estruturar e fomentar o esporte de alto rendimento em modalidades que não são tão populares entre a população brasileira e que, consequentemente, ganham mais em publicidade e marketing de grandes empresas. 

Logicamente, a Lei de Incentivo ao Esporte não se limita a ajudar e financiar atletas e clubes profissionais. O esporte vai muito além disso. 

Com os projetos sociais oferecendo, de forma integralmente gratuita, a prática esportiva para a população, vários benefícios são notados:

Promoção da saúde: quem pratica esportes deixa de lado o sedentarismo e passa a ter uma vida mais ativa e atlética. Comumente, quem pratica exercícios físicos costuma se alimentar de forma mais saudável e longe de gorduras saturadas. Além da saúde física, a saúde mental também é melhorada, visto que, exercitando-se, a pessoa libera hormônios que combatem a ansiedade e depressão.

Integração social: o esporte é um eficaz mecanismo garantidor da cidadania, responsável por formar vínculos de amizade entre seus praticantes. O jovem que pratica esporte se sente parte de um grupo, de um todo. 

Comportamento: é possível de se reparar a melhora no comportamento das crianças e adolescentes que fazem algum esporte com frequência. O aluno fica mais disciplinado e mais atento às atividades em casa e na escola. 

Quem somos?

A Rede Incentive é uma empresa especializada no gerenciamento de recursos públicos através de projetos nas Leis de Incentivo ao Esporte a nível Federal e Estadual, além dos recursos do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), advindos da loteria esportiva, regulamentado pela Nova Lei Pelé.

Nosso trabalho. 

Desde 2011, buscamos a perfeita integração das partes envolvidas no processo de descentralização da política pública de esporte no país, somos o elo entre o poder público, os patrocinadores e as entidades esportivas.

Apresentamos nossos projetos sociais – de cunho esportivo – a grandes e influentes empresas dentro do cenário econômico nacional. A pessoa jurídica que tenha seu interesse despertado pelos projetos, formulados pela Rede Incentive, destina até 6% de seu imposto de renda para para a execução das atividades.

Todos os trâmites legais são resolvidos pela nossa equipe. Além dos aspectos mais burocráticos desse processo, o nosso time idealiza (e, posteriormente, supervisiona) os aspectos práticos operacionais dos projetos. E tudo isso sendo amplamente divulgado e levado a posteridade por meio da nossa área de marketing digital.

Ao incentivar o esporte nacional, você promove a garantia e manutenção da cidadania para crianças e adolescentes – principalmente – em situação de vulnerabilidade social!

O que você está esperando para patrocinar o esporte do Brasil?